Gayer aciona TCU por falta de informações sobre Janja e Porchat

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades na utilização de residências oficiais do Brasil no exterior. A medida foi formalizada por meio de representação encaminhada ao órgão de controle, solicitando a realização de auditoria sobre o uso dessas estruturas custeadas com recursos públicos.

A iniciativa ocorre após reportagens apontarem que imóveis oficiais mantidos pelo Estado brasileiro estariam sendo utilizados para hospedagem de autoridades e também de pessoas sem vínculo formal com a administração pública ou sem missão oficial claramente caracterizada. Segundo o parlamentar, há indícios de que essa prática pode configurar desvio de finalidade no uso de patrimônio público.

No documento enviado ao TCU, é destacado que as residências integram a estrutura administrativa brasileira no exterior e são mantidas com recursos públicos expressivos, incluindo despesas com manutenção, serviços e pessoal. Diante disso, reforça a necessidade de verificação rigorosa quanto à conformidade dessas utilizações com os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Outro ponto central da representação diz respeito à falta de transparência. O Ministério das Relações Exteriores negou, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o fornecimento da lista de hóspedes dessas residências, sob a justificativa de que o pedido seria “desarrazoado”. Tal negativa levanta questionamentos relevantes sobre a gestão de bens públicos e pode comprometer o controle social e institucional.

Além da representação ao TCU, o parlamentar protocolou requerimentos de informação direcionados ao Itamaraty e à Controladoria-Geral da União (CGU), impetrou esclarecimentos detalhados sobre os critérios de utilização das residências, os custos associados às hospedagens, a eventual presença de particulares e os fundamentos jurídicos utilizados para negar o acesso às informações.

O pedido ao TCU requer a instauração de procedimento de fiscalização e a realização de auditoria específica para apurar a regularidade das práticas adotadas, incluindo a análise dos critérios de hospedagem, a identificação de possíveis irregularidades e a avaliação dos custos envolvidos. O documento também solicita a requisição de informações detalhadas ao Ministério das Relações Exteriores, como a lista completa de hóspedes, normativos internos e registros de despesas.