Jornalista denuncia uso de veículo oficial pela família de Flávio Dino e acaba investigado por Moraes

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a realização de busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no estado do Maranhão. A medida foi determinada na última terça-feira (10) no âmbito de uma investigação que tramita sob sigilo.

A decisão ocorreu após a publicação de reportagens em um blog mantido pelo jornalista. Nos textos, ele apontava suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.

Investigação apura possível crime de perseguição

De acordo com informações divulgadas pela imprensa nacional, a decisão judicial menciona a existência de indícios de que o jornalista possa ter cometido o crime de perseguição contra autoridade da Suprema Corte.

Segundo o entendimento apresentado na decisão, publicações feitas em sites e redes sociais teriam direcionado ataques contra um ministro do STF. O despacho também aponta suspeitas de que informações utilizadas nas reportagens possam ter sido obtidas por meio de algum mecanismo estatal para identificar veículos oficiais, situação que poderia expor dados sensíveis s à segurança de autoridades.

Caso começou com pedido da Polícia Federal

Conforme informou o próprio STF, a investigação foi solicitada pela Polícia Federal em dezembro de 2025 com o objetivo de apurar possíveis crimes s a publicações direcionadas a integrante da Corte.

Inicialmente, o processo ficou sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin. Posteriormente, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República à continuidade das apurações, o caso foi redistribuído ao ministro Alexandre de Moraes em fevereiro deste ano.

Equipamentos de trabalho foram apreendidos

Em comunicado divulgado em seu blog, Luís Pablo afirmou que durante a operação foram recolhidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, incluindo computador e telefones celulares.

Segundo ele, o processo segue em sigilo no Supremo, o que impede comentários mais detalhados neste momento. O jornalista também afirmou que aguarda acesso completo aos autos para compreender os fundamentos da decisão judicial.

Na nota, Luís Pablo declarou manter compromisso com a prática do jornalismo e com a divulgação de informações de interesse público, ressaltando ainda a importância dos princípios constitucionais s à liberdade de imprensa e ao direito à informação.

Imprensa critica decisão e citam risco ao sigilo da fonte

A decisão também gerou reação de entidades representativas do setor de comunicação. Organizações ligadas à imprensa manifestaram preocupação com a investigação contra o jornalista após a publicação de informações envolvendo um veículo que teria sido utilizado no Maranhão pelo ministro Flávio Dino.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais classificaram como preocupante a medida autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

As entidades afirmaram que o exercício do jornalismo, independentemente do veículo ou da linha editorial, é protegido pela Constituição, especialmente no que se refere ao sigilo da fonte. Segundo as associações, qualquer ação que possa comprometer essa garantia deve ser vista como um risco ao livre exercício da atividade jornalística.

As organizações também defenderam a revisão da decisão judicial, argumentando que a medida pode representar violação ao princípio constitucional que protege tanto o sigilo da fonte quanto a liberdade de imprensa.

Entidades alertam para possível precedente

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo também divulgou posicionamento afirmando que a operação realizada contra o jornalista no Maranhão pode criar um precedente preocupante para a atividade jornalística no país.

Segundo a entidade, medidas desse tipo podem colocar profissionais da área em situação de vulnerabilidade e gerar riscos ao trabalho de investigação jornalística.

Já a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, informou que a apreensão de equipamentos utilizados no exercício do jornalismo, como computador e celulares, gera preocupação institucional.

A comissão ressaltou ainda que, conforme jurisprudência do próprio STF, medidas de busca e apreensão devem ocorrer com cautela e restritas ao objeto da investigação, respeitando os limites constitucionais s à preservação do sigilo da fonte e à proteção do livre exercício da atividade profissional.