Mais de R$ 290 mil: nomeação do filho de Valtenir pesa no bolso de Cezarina

O prefeito Valtenir Gonçalves da Silva tentou reverter no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) a decisão que apontou irregularidade na nomeação do próprio filho, Raul Goulart da Silva, para a Secretaria de Esportes de Cezarina, contudo, não conseguiu, o recurso foi rejeitado e o entendimento mantido.

Para o Tribunal, faltou o que deveria existir desde o primeiro dia: comprovação contemporânea de capacidade técnica e administrativa para exercer o cargo.

O caso é grave porque não discute uma simples burocracia, mas sim, uma escolha feita pelo prefeito em favor do próprio filho, sem sustentação técnica suficiente, em afronta aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. Inclusive, o próprio acórdão proferido nos autos do Processo nº. 3931/2023 é claro ao reconhecer a prática de nepotismo e ao afirmar que a exceção admitida em alguns casos para cargos políticos não é absoluta.

Isto significa que não basta dizer que o cargo é político e achar que isso resolve tudo, pois quando quem está sendo nomeado é o filho do prefeito, o dever de justificar a escolha é ainda maior. E foi justamente aí que Valtenir afundou a própria defesa.

No recurso, a tentativa foi simples: sustentar a nomeação com base em lei municipal posterior ao ato questionado. No entanto, o Tribunal desmontou esse argumento sem dificuldade ao  registrar que a Lei Complementar Municipal nº 01/2023 é posterior à nomeação ocorrida em 02/08/2021 e, por isso, não poderia ser usada para tentar salvar o que já nasceu comprometido.

A situação fica ainda pior quando se observa o material apresentado para provar a suposta qualificação de Raul Goulart. Segundo o voto, o único documento juntado foi uma matrícula em curso superior sem relação com a área da Secretaria de Esportes, e, isso, por óbvio, não demonstra preparo técnico para ocupar um cargo de primeiro escalão, bem como também não demonstra critério ou interesse público, mas sim, a completa fragilidade da escolha feita pelo Prefeito Valtenir.

O TCMGO foi além e afirmou que não havia erro escusável, dúvida razoável ou complexidade jurídica capaz de afastar a responsabilização, ou seja, a nomeação ocorreu sem qualquer cautela mínima quanto à demonstração de qualificação técnica. Como consequência, o Tribunal manteve a multa e principalmente, a determinação de exoneração do Secretário de Esportes, que ocupa esse cargo há quase 5 anos.

Entretanto, há um ponto de maior preocupação: conforme consulta desta Redação ao Portal da Transparência do Município, o prejuízo aos cofres de Cezarina é de R$ 291.841,37, considerando os valores pagos durante a nomeação ilegal. É aqui que o assunto sai do campo técnico e vai diretamente ao encontro da realidade da população, pois quando um prefeito troca o critério técnico por laço familiar, custa caro e quem paga não é quem nomeia, mas sim, os cidadãos.

No fim, o caso de Cezarina mostra algo que ainda persiste em muitos municípios: a tentação de tratar a máquina pública como se fosse extensão da casa do prefeito e não em benefício da própria comunidade. Valtenir não errou só porque nomeou o filho, mas errou porque insistiu e  fez o município pagar caro por uma escolha que jamais deveria ter existido.