MPE de Goiás orienta proibição do uso de fardas em propagandas eleitorais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Goiás expediu uma recomendação importante para agentes públicos, militares e pré-candidatos no estado, orientando que não utilizem fardas, uniformes ou qualquer símbolo institucional em suas campanhas eleitorais. A medida visa evitar a caracterização de propaganda eleitoral irregular ou crime eleitoral, e foi formalizada pelo procurador regional eleitoral, Everton Aguiar, em um documento assinado no dia 10 de fevereiro.

Recomendação preventiva e esclarecimentos sobre os meios de divulgação

A recomendação, com caráter preventivo e pedagógico, alerta que o descumprimento pode resultar em ações legais e punições. O MPE enfatizou que a proibição se estende a uma ampla gama de atividades, incluindo atos presenciais, entrevistas, eventos públicos, publicações em redes sociais, conteúdos audiovisuais e qualquer outro tipo de divulgação política.

O procurador Aguiar deixou claro que a recomendação também serve como um aviso formal aos destinatários, que não poderão alegar desconhecimento das vedações, caso o uso indevido de símbolos institucionais ocorra em outras instâncias legais.

A recomendação foi encaminhada ao Gabinete Militar da Governadoria do Estado de Goiás, à Secretaria da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança Pública, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, além de partidos políticos e federações partidárias do estado. O objetivo é garantir que todos os envolvidos nas campanhas eleitorais tomem as providências necessárias para evitar a violação da norma.