Senado aprova projeto que pode acabar com pagamento em dinheiro na compra de imóveis no Brasil

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que pode mudar a forma de compra de imóveis no país. A proposta prevê a proibição do pagamento em dinheiro em espécie em negociações imobiliárias, exigindo que todas as transações sejam feitas por meios rastreáveis dentro do sistema financeiro.

A iniciativa busca ampliar a transparência nas operações e dificultar práticas ilegais como ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação final.

Compra de imóveis deverá ser feito por meios rastreáveis

De acordo com o projeto aprovado, a compra de imóveis deverá ser realizada por instrumentos financeiros que permitam o acompanhamento das movimentações, como transferências bancárias, TED, PIX ou outros mecanismos registrados oficialmente.

Na prática, cartórios não poderão registrar escrituras quando o pagamento do imóvel for realizado em dinheiro vivo, especialmente em negociações de alto valor. A exigência pretende criar um rastro financeiro claro das operações, permitindo maior fiscalização por parte das autoridades.

Especialistas afirmam que a medida pode contribuir para reduzir irregularidades no mercado imobiliário, além de reforçar a segurança jurídica tanto para compradores quanto para vendedores.

Mudanças no mercado imobiliário brasileiro

Caso a proposta se transforme em lei, o setor imobiliário deverá passar por um processo de adaptação. Transações que antes poderiam ocorrer parcialmente em dinheiro precisarão ser totalmente formalizadas dentro do sistema financeiro.

Além de aumentar a transparência, a nova regra tende a ampliar o controle sobre negociações envolvendo grandes quantias, o que pode facilitar investigações relacionadas a crimes financeiros.

Penalidades podem ser aplicadas em caso de descumprimento

O projeto também prevê a possibilidade de punições para quem descumprir as regras estabelecidas. Entre as medidas previstas estão a apreensão de valores utilizados de forma irregular e a responsabilização dos envolvidos na transação.

A proposta reforça um movimento crescente de maior controle sobre operações imobiliárias no país, especialmente em negócios de grande porte que movimentam volumes elevados de recursos.