STF condena empresário acusado de doar R$ 500 a atos do 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário catarinense Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime fechado após ele ser acusado de ter transferido R$ 500 para ajudar no pagamento de um ônibus fretado que levou manifestantes de Blumenau (SC) a Brasília nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada no último dia 2 de março, a partir de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Hahn não esteve em Brasília, mas, segundo a acusação, participou do financiamento da viagem. O empresário foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

Além de Hahn, outros dois homens foram condenados no mesmo processo: Rene Afonso Mahnke, que transferiu R$ 1 mil, e Vilamir Valmor Romanoski, apontado pela PGR como líder das mobilizações em Blumenau e responsável por R$ 10 mil do fretamento.

Durante audiência no STF, Hahn afirmou que fez o Pix a pedido de um conhecido, que teria solicitado um empréstimo sem informar o destino da viagem. A defesa dele sustentou que a denúncia se baseou apenas na transferência de R$ 500 e argumentou que não há provas de que o empresário soubesse da finalidade do valor ou de eventual prática criminosa.

Além da pena de prisão, os condenados receberam 100 dias-multa, com valor correspondente a um terço do salário mínimo por dia, e foram punidos com o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.