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STF forma maioria para manter prisão de Vorcaro

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Com votos de André Mendonça, Nunes Marque e Luiz Fux, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O primeiro a votar foi o ministro André Mendonça, relator do caso. Ele decidiu por manter a prisão de Vorcaro. O caso está em julgamento no plenário virtual da Segunda Turma do STF.

Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator. A votação vai até a próxima sexta-feira, 20. Ainda falta votar Gilmar Mendes, presidente do colegiado. Dias Toffoli, integrante da Segunda Turma, e ex-relator do caso, não irá voltar. Ele se declarou suspeito.

Na decisão apoiada pela maioria, Mendonça também manteve a prisão preventiva de Marilson Roseno da Silva e medidas cautelares a outros investigados. Aos funcionários do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana foram estabelecidas as seguintes medidas:

  • proibição de manter contato, por qualquer meio (inclusive telefônico ou telemático), com testemunhas ou demais investigados na Operação Compliance Zero;
  • Proibição de frequentar ou mesmo de acessar as dependências do Banco Central;
  • proibição de ausentar-se do município de sua residência e do país, com entrega do passaporte na Polícia Federal no prazo de 48 horas;
  • suspensão do exercício de função pública exercida junto ao Banco Central monitoração eletrônica por meio de tornozeleira

A Leonardo Augusto Furtado Palhares e Claudia Queiroz de Paiva foram impostas as três primeiras medidas.

Outra medida validada foi a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades das seguintes empresas:

  • Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal Ltda;
  • Moriah Asset Empreendimentos e Participações Ltda;
  • Super Empreendimentos e Participações S/A;
  • King Participações Imobiliárias Ltda.; e
  • King Motors Locação de Veículos e Participações Ltda.

Notícia em atualização


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