Toffoli se declara suspeito para relatar ação sobre CPI do Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito nesta quarta-feira (11) para relatar um mandado de segurança que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) na Câmara dos Deputados do Brasil. Com a decisão, o processo será redistribuído e um novo relator será sorteado na Corte.

Na decisão, Toffoli afirmou que o afastamento ocorre por “motivo de foro íntimo” e determinou que o caso fosse encaminhado à presidência do STF para as providências necessárias. O ministro ressaltou que a declaração de suspeição se limita a esse processo específico.

O pedido apresentado ao Supremo foi protocolado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar solicita que a Corte determine ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalação da CPI para apurar possíveis irregularidades na relação entre o Banco Master e o banco estatal do Distrito Federal.

Segundo Rollemberg, o requerimento para criação da comissão já reúne 201 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo constitucional de um terço da Casa, e atende aos requisitos de objeto definido e prazo determinado. O parlamentar sustenta que a ausência de instalação da comissão caracteriza “omissão inconstitucional” da presidência da Câmara.

Na decisão, Toffoli também destacou que não há impedimento formal para sua atuação em processos s à chamada Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas envolvendo o Banco Master. O ministro citou que o próprio STF já afastou, em decisão anterior, questionamentos sobre eventual suspeição ou impedimento.

Ainda assim, optou por não relatar o caso específico da CPI. O magistrado já havia deixado, em fevereiro, a relatoria de investigações relacionadas ao banco após a Polícia Federal do Brasil identificar menções ao seu nome em mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Após o afastamento de Toffoli dessas apurações, a relatoria dos processos ligados ao caso passou ao ministro André Mendonça. Agora, com a nova declaração de suspeição, caberá a outro integrante do STF analisar o pedido que busca obrigar a Câmara a instalar a CPI.