TRE-GO confirma por unanimidade manutenção dos mandatos de prefeita e vice-prefeito de Davinópolis

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos da prefeita de Davinópolis, Vanusa Bento, e do vice-prefeito, Eraclides Ferreira. A decisão, tomada durante sessão realizada no dia 25 de novembro, ratificou a sentença de primeiro grau que já havia reconhecido a legalidade de todo o processo eleitoral no município.

Investigação Judicial Eleitoral e as acusações de abuso de poder político em Davinópolis

A ação que motivou a investigação foi uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação da candidata Lorena (MDB). A acusação era de que o então prefeito de Davinópolis, Diogo Rosa, teria praticado abuso de poder político ao exonerar servidores comissionados durante o período eleitoral. No entanto, a legislação permite tal ato, e a Justiça Eleitoral concluiu que não havia relação entre as exonerações e o pleito eleitoral.

A defesa da chapa vencedora foi conduzida pelo advogado Cleone Meirelles, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-GO. Em primeira instância, o juiz eleitoral Marcus Vinícius Ayres Barreto já havia rejeitado as acusações, ressaltando a legalidade dos atos administrativos realizados pela prefeitura e a ausência de qualquer irregularidade no processo eleitoral.

Ao analisar o recurso, o Pleno do TRE-GO manteve a decisão favorável à prefeita de Davinópolis e ao vice-prefeito, com 7 votos a 0, e acompanhou os pareceres do Ministério Público Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral, que também foram favoráveis à manutenção dos mandatos.