Tribunal derruba ordem que determinava exclusão de posts de Flávio Bolsonaro contra o PT

Ao considerar o pedido, Castro fundamentou sua decisão com base na Constituição Federal, afirmando que a retirada de conteúdo deve ser uma ação extrema. Segundo o magistrado, não havia “risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, especialmente fora do período eleitoral.

Na decisão, o desembargador também advertiu contra a banalização das medidas de remoção de conteúdo, destacando que o Judiciário não deve ser um instrumento de censura às opiniões políticas. Ele afirmou que a postagem se configura como uma crítica política — possivelmente irônica ou satírica — e que o suposto dano à imagem do partido não ultrapassa “o aborrecimento que permeia o debate digital.”

Com a concessão da liminar, as postagens de Flávio Bolsonaro continuam ativas. A decisão reafirma a postura garantista do tribunal na preservação do escrutínio público sobre figuras políticas. O mérito da questão será avaliado de maneira definitiva pela 8ª Turma Cível do TJDFT.