A Câmara cruzou a linha? Van Hattem é punido e defesa de Chiquini vira alvo no Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão dos mandatos dos deputados federais Marcel van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão por 60 dias. A decisão, porém, ainda não é definitiva, pois pode passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara.

Formalmente, a punição foi aplicada em razão da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, episódio ocorrido em agosto de 2025, durante um momento de forte tensão política no Congresso.

Mas o caso está longe de ser apenas uma discussão sobre ordem interna.

A pergunta que fica é outra: a Câmara está defendendo o decoro ou usando o decoro como instrumento de intimidação política?

Deputado não tem imunidade para tudo. Nenhum parlamentar está acima das regras. Mas também é verdade que o mandato não pertence ao Conselho de Ética, à Mesa Diretora ou à maioria política do momento. O mandato pertence ao eleitor.

Por isso, qualquer punição contra parlamentar precisa ser analisada com extremo cuidado. Quando a resposta institucional parece maior do que o fato, a punição deixa de ser correção e passa a ter cheiro de recado.

E recado político, dentro de um processo disciplinar, é sempre perigoso.

A Constituição protege deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos justamente para impedir que a maioria de ocasião use mecanismos internos para calar adversários. A imunidade parlamentar não existe para proteger bagunça. Existe para proteger a independência do mandato.

É exatamente por isso que o episódio envolvendo Marcel van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão merece atenção. Pode se concordar ou discordar da forma como os parlamentares atuaram. O que não se pode ignorar é o peso da punição e o ambiente político em que ela foi aplicada.

A situação ficou ainda mais grave durante a sessão do Conselho de Ética, quando o advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Van Hattem, também virou alvo em meio ao tumulto.

Houve bate boca, tensão, pedido de retirada e intervenção da Polícia Legislativa. Em um ambiente onde a defesa técnica deveria ser preservada, o advogado acabou sendo colocado no centro da confusão.

Esse ponto é especialmente grave.

Advogado não está em sessão de julgamento por favor. Está ali no exercício de uma função essencial. As prerrogativas da advocacia não são privilégios pessoais. São garantias do cidadão, do parlamentar defendido e do próprio devido processo legal.

Se um advogado se excede, existem meios legais e institucionais para apuração. O que não pode acontecer é a defesa ser tratada como incômodo, obstáculo ou inconveniência política.

Quando a defesa começa a ser constrangida, o processo perde autoridade moral.

O episódio também revela uma contradição evidente. Fala se em decoro, mas a sessão terminou marcada por confusão, acusações, interrupções e constrangimento público. Fala se em respeito à instituição, mas a imagem transmitida ao país foi de uma Câmara tensionada, seletiva e incapaz de separar divergência política de julgamento disciplinar.

Não se trata de defender excesso. Não se trata de autorizar ocupação permanente de Mesa, tumulto ou desrespeito institucional.

Trata-se de algo mais sério: saber se o Congresso ainda consegue punir com equilíbrio, respeitar a defesa e preservar o mandato parlamentar sem transformar o processo em disputa de força.

A democracia não se mede apenas pela capacidade de punir. Mede-se, sobretudo, pela capacidade de respeitar direitos quando o acusado é adversário.

A suspensão de Van Hattem, Pollon e Zé Trovão ainda será analisada pelas instâncias internas da Câmara. Até lá, o caso já deixou uma marca preocupante: quando mandato eleito e advogado de defesa entram na mira ao mesmo tempo, o alerta deixa de ser partidário e passa a ser institucional.

Se a Câmara quer dar exemplo, precisa começar pelo básico: processo justo, punição proporcional, defesa respeitada e decisão sem aparência de revanche.

Porque, em uma democracia, decoro não pode virar mordaça.

Foto sugerida: imagem da sessão do Conselho de Ética com tumulto no plenário ou Marcel e Chiquini juntos no insta (última postagem)