Anatel fica sem dinheiro para arcar com o próprio data center

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao Governo Federal a possibilidade de suspensão do pagamento de despesas básicas. A instituição acumula R$ 30,7 milhões em faturas pendentes relativas à implantação do seu próprio Data Center localizado no Distrito Federal.

A infraestrutura dá suporte para o funcionamento de plataformas digitais voltadas ao público e às operadoras de telecomunicações. O espaço também é responsável pela manutenção dos sistemas internos que viabilizam fiscalizações e rotinas administrativas do órgão.

Diante do cenário, o presidente da agência, Carlos Baigorri, solicitou ao Ministério do Planejamento o desbloqueio de R$ 30 milhões. O pedido não é novo e já havia sido negado pelo Ministério da Fazenda, de acordo com a apuração da Folha de S. Paulo.

— As projeções apontam risco de insuficiência de limite financeiro para o pagamento integral dos compromissos previstos, especialmente no último trimestre de 2026 — afirmou o presidente da agência.

A agência atribui o quadro ao bloqueio governamental de R$ 51,8 milhões determinado em maio, que reduziu sua verba discricionária de R$ 275,3 milhões para R$ 223,5 milhões, um corte de 19%.

No final do ano passado a Anatel firmou um contrato de R$ 44,9 milhões com empresas de tecnologia para realizar serviços e fornecer equipamentos. A vigência do acordo vai até dezembro de 2030.

Para conter os efeitos do contingenciamento, a agência reguladora adequou contratos, projetos e despesas operacionais no intuito de evitar multas e juros. O órgão relata contenções orçamentárias desde agosto, quando pediu a antecipação de R$ 23,3 milhões previstos para dezembro.

— Até o momento, as medidas adotadas têm buscado mitigar os impactos decorrentes da restrição orçamentária imposta à agência. Contudo, a persistência das restrições orçamentárias e financeiras poderá exigir novas medidas de reprogramação de despesas — declarou a agência.

O Ministério da Fazenda justificou que as limitações decorrem da necessidade de contingenciamento reavaliada a cada dois meses pela Junta de Execução Orçamentária, com revisão em 24 de novembro. O Tesouro analisa os pedidos para preservar a capacidade mensal de pagamento.

Em reação aos cortes, cerca de 40 entidades empresariais divulgaram na terça-feira (27) um documento intitulado “Regulação não é gasto, é investimento”. A iniciativa defende a autonomia orçamentária das agências para assegurar o funcionamento pleno no Orçamento de 2027.