CACETADA: Emendas parlamentares podem chegar a R$ 57,5 bilhões em 2027

As emendas parlamentares ao Orçamento da União podem chegar a R$ 57,5 bilhões em 2027.

O valor corresponde a pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal, que incluem recursos para custeio e investimentos.

O montante considera R$ 44,8 bilhões já reservados pelo Executivo na proposta orçamentária para emendas individuais e de bancadas estaduais, ambas de execução obrigatória, e até R$ 12,7 bilhões que poderão ser destinados às emendas de comissões do Congresso.

Na comparação com 2026, o crescimento seria de quase 7%.

Neste ano, as emendas somaram cerca de R$ 50 bilhões, mas outros R$ 3,9 bilhões inicialmente destinados às bancadas estaduais foram remanejados para o Fundo Eleitoral.

Considerado esse valor, a diferença entre os dois anos fica menor.

As emendas permitem que deputados e senadores direcionem recursos do Orçamento para Estados e municípios.

Embora possam financiar diferentes áreas, a saúde concentra parcela significativa das indicações parlamentares.

Os R$ 44,8 bilhões previstos para emendas individuais e de bancadas estaduais foram calculados a partir de uma regra estabelecida pelo ministro Flávio Dino, do STF, para limitar o ritmo de crescimento desses recursos.

Pelo critério, a atualização deve considerar o menor resultado entre três indicadores: o reajuste permitido pelo arcabouço fiscal para o limite total de gastos, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias.

Para 2027, o menor índice foi justamente o previsto pelas regras do arcabouço fiscal.

Com isso, as emendas continuam crescendo, mas em ritmo inferior ao que ocorreria caso fossem adotados os demais critérios.

Com informações de Congresso em Foco