Congresso acaba com a ‘Taxa das Blusinhas’; texto segue para Lula

Nesta quinta-feira (3), tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal aprovaram a Medida Provisória (MP) que acaba com a chamada Taxa das Blusinhas, imposto federal de importação compras de até 50 dólares. Agora o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida permitirá ao Ministério da Fazenda reduzir a zero a alíquota do tributo para remessas postais internacionais de até 50 dólares. Já para valores superiores, até o limite de 3 mil dólares, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.

A Taxa das Blusinhas teve início em 2024, após a Câmara dos Deputados incluir um jabuti no projeto que regulamentava o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Inicialmente a ideia era determinar uma cobrança de 60% em compras internacionais até 50 dólares, mas o governo negociou e fixou o valor em 20%.Já em maio deste ano, Lula editou a Medida Provisória (MP) derrubando o imposto federal sobre as compras.

O texto precisava ser aprovado até 8 de setembro ou perderia a validade.