CPI do Crime Organizado pede impeachment de Moraes, Toffoli, Gilmar e Paulo Gonet

O relatório final da CPI do Crime Organizado, do Senado, encerrou os trabalhos nesta terça-feira (14) com um pedido inédito na história do Congresso brasileiro: o impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O documento, elaborado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aponta que as quatro autoridades cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e omissões no caso Banco Master.

No caso de Toffoli e Moraes, o relatório os acusa de proferir julgamento quando, por lei, seriam suspeitos na causa, além de atuarem de modo incompatível com a honra e o decoro de suas funções. Gilmar Mendes, por sua vez, teria adotado manobras de proteção corporativa ao barrar as quebras de sigilo da empresa de Toffoli e do Fundo Arleen, ligado a Daniel Vorcaro.

Gonet foi incluído no pedido por ter mantido, segundo o relator, um silêncio institucional diante de indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade dos mais altos magistrados do país no escândalo do Banco Master.

A CPI encerrou as atividades sem conseguir ouvir mais de 90 pessoas que já tinham presença aprovada pela comissão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, alegando tratar-se de ano eleitoral. Para Vieira, a decisão representou um desserviço à nação.

O STF também contribuiu para esvaziar os trabalhos da comissão ao tornar facultativa a participação de vários convocados, impedindo que pontos centrais das investigações fossem esclarecidos.

Ainda que o relatório seja aprovado, o encaminhamento dos pedidos de impeachment depende do próprio Alcolumbre, presidente do Senado.