Escalas e folgas: Dino indica maior espaço para negociação em acordos coletivos

Escalas e folgas poderão ter negociação mais flexível entre empresas e trabalhadores por meio de acordos coletivos. O ministro Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou essa possibilidade para ajustar a distribuição dos dias de descanso. O material divulgado não informa quando ele fez a indicação.

A sinalização mantém a exigência de respeitar os limites previstos na emenda constitucional mencionada. Assim, ampliar o espaço de negociação não significa permitir que as partes desconsiderem essas regras.

Escalas e folgas poderão ser ajustadas por acordos coletivos

Os acordos coletivos são o instrumento apontado para negociar mudanças na organização das folgas. A indicação abre espaço para ajustes entre empresas e trabalhadores, mas preserva as restrições constitucionais citadas.

No entanto, o material divulgado pelo Diário 360 não detalha o alcance da decisão mencionada. Também não identifica a emenda constitucional nem apresenta os limites que orientarão a negociação de escalas e folgas.