Fux autoriza participação do Flamengo em ação sobre bets

Nesta quarta-feira (30), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Flamengo a participar como interessado na ação que questiona a medida provisória (MP) do governo Lula sobre o fim das apostas esportivas no Brasil.

O pedido foi apresentado pelo clube ao STF no mesmo dia, afirmando que pretende contribuir com o debate a partir da experiência de uma instituição esportiva afetada diretamente pela mudança nas regras.

– O pedido foi formulado para que possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida – informou o clube.

A decisão ocorre após o presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, fazer críticas à medida adotada pelo governo. Outros clubes também avaliavam apresentar um pedido semelhante ao STF, segundo informações do blog do jornalista Diogo Dantas, do GLOBO.

O Flamengo afirmou ainda que sua iniciativa não busca defender apenas interesses próprios. Segundo o clube, a participação pretende ampliar a análise sobre os efeitos da mudança para diferentes áreas ligadas ao esporte.

– Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo – declarou o Flamengo.

A ação analisada por Fux foi apresentada por entidades que representam empresas de apostas, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

As associações argumentam que a medida pode gerar efeitos antes de passar pela análise do Congresso. Como a MP tem validade imediata, elas pedem que o ministro avalie o caso com urgência.