Governo Lula diz que usará Lei da Reciprocidade contra os EUA por novo tarifaço de 25%

O governo federal emitiu uma nota, na noite dessa quarta-feira (15), para se posicionar contra a “imposição de tarifas unilaterais ao Brasil pelos Estados Unidos”. Em um documento de duas páginas, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República repudiou a taxa de 25% aplicada e argumentou que não há justificativa para a medida.

Em tom crítico, o texto classifica o momento como um “marco lastimável” para a história das relações entre os dois países. Além disso, ressalta que o Brasil “não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio” — em referência às apurações dos EUA com base na Seção 301 da lei que regula o setor estadunidense.

O texto afirma que o país “iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade” e retomará o tema por meio do mecanismo de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Confira os pontos elencados pelo governo brasieiro para criticar a determinação dos EUA:

• US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços acumulados pelos Estados Unidos nos últimos 15 anos com o Brasil, segundo estatísticas do governo norte-americano;
• Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto, e a alíquota média aplicada sobre produtos norte-americanos foi de 3,1%;
• A atuação do governo brasileiro junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), no último ano, pelo encerramento das investigações e com evidências que refutavam as acusações sobre as supostas práticas desleais adotadas pelo Brasil;
• Nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções feitas por representantes do setores privados brasileiro e norte-americano foram contrárias ao tarifaço.

Com informações de R7