Gustavo Gayer cobra MEC por atraso em análise de R$ 28 bilhões da merenda escolar

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) levou ao Ministério da Educação (MEC) uma preocupação que vai além dos números e atinge diretamente o cotidiano de milhões de estudantes brasileiros: a demora na análise das prestações de contas da merenda escolar. O pedido de esclarecimentos foi protocolado nesta sexta-feira (24), em meio a suspeitas de falhas no controle de recursos públicos destinados à alimentação nas escolas.

Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Gayer quer entender por que parte significativa dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) — política essencial para garantir comida na mesa de alunos da rede pública — ainda não teve a devida fiscalização. Segundo o parlamentar, cerca de R$ 28 bilhões podem estar com prestações de contas pendentes de análise.

“Quando a fiscalização não acontece no tempo certo, quem perde é o aluno, que depende dessa política todos os dias”, afirmou.
O PNAE é responsável por transferir verbas da União para estados e municípios financiarem a merenda escolar. Em troca, esses entes devem comprovar como o dinheiro foi utilizado. É justamente nessa etapa que estariam os gargalos: a análise dessas contas pelo governo federal.

No documento enviado ao MEC, Gayer solicita um verdadeiro raio-x da situação. Ele pede o número total de processos ainda não avaliados, com detalhamento por ano, estado ou município, além do tempo de atraso em cada caso. Também quer saber qual o volume exato de recursos envolvidos e quanto tempo, em média, o governo leva para concluir essas análises.

Outro ponto que preocupa o deputado é o risco de prescrição — quando o poder público perde o prazo legal para investigar possíveis irregularidades. Caso isso ocorra, valores eventualmente desviados podem deixar de ser recuperados. Por isso, o requerimento também questiona se já houve casos assim e quais prejuízos podem ter sido causados aos cofres públicos.

Além das explicações, Gayer cobra medidas concretas. Ele quer saber se existe um plano estruturado para reduzir o acúmulo de processos, com metas, prazos e indicadores de desempenho. O parlamentar também pede informações sobre o uso de sistemas informatizados para melhorar o controle e a fiscalização dos recursos.

A iniciativa ocorre após apontamentos de auditorias indicarem um passivo bilionário de prestações de contas sem análise adequada dentro do programa. Especialistas alertam que atrasos prolongados podem comprometer a responsabilização de gestores e enfraquecer o controle sobre o uso do dinheiro público.

Para Gayer, o problema revela falhas de governança em uma política sensível. “Estamos falando de um programa que impacta diretamente a vida de crianças e jovens em todo o país. Não dá para tratar isso com descuido”, disse.
Agora, a expectativa recai sobre o Ministério da Educação, que deverá responder aos questionamentos e indicar quais medidas pretende adotar para dar mais transparência e agilidade ao processo — garantindo que os recursos destinados à merenda escolar cumpram, de fato, seu papel nas escolas brasileiras.