Leia a íntegra da PEC da Anistia, protocolada pelo líder do PL

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (11) uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A iniciativa surge como uma reação direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria para os envolvidos no caso.

O parlamentar argumenta que a medida é necessária para restabelecer a justiça e impedir o que classifica como excessos judiciais contra os manifestantes presos pela Corte.

O texto busca blindar o processo de revisão das penas, assegurando que o Legislativo tenha a palavra final sobre o perdão aos investigados e condenados pelos atos antidemocráticos.

Leia aqui a íntegra da PEC da Anistia.