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Meta fiscal: governo propõe excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel

Projeto altera o cálculo do resultado de 2026 e prevê prorrogar restos a pagar até dezembro de 2027.

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Proposta do governo Lula para alterar a meta fiscal de 2026

O governo Lula apresentou ao Congresso um projeto de lei complementar para alterar a meta fiscal de 2026. A proposta chegou ao Senado em novembro e busca evitar o descumprimento do resultado previsto para o ano.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou o projeto de lei. O Planalto articulou o texto, que modifica o tratamento de despesas no cálculo fiscal.

Meta fiscal de 2026 terá exclusão de despesas se proposta avançar

O projeto permite excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao óleo diesel da apuração da meta fiscal. Assim, retira do cálculo uma despesa já contratada e reduz seu impacto sobre o resultado primário de 2026.

Além da mudança no cálculo, a proposta prevê prorrogar restos a pagar. O prazo previsto no texto se estende até dezembro de 2027.

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