Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar vídeo com IA exibido em convenção do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 28, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique, em até 48 horas, o uso da imagem e da voz do ex-presidente em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) exibido durante a Convenção Nacional do PL, no último sábado, 25.

Segundo Moraes, a eventual concordância de Bolsonaro na divulgação do conteúdo constituiria “nova e grave transgressão” à decisão judicial.

“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.”

‘Deep fake’

Moraes, por outro lado, afirmou que, caso não tenha havido autorização de Jair para o uso de sua imagem e voz, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o partido poderiam ter desrespeitado a ordem judicial e cometido “deep fake”, prática proibida pela legislação eleitoral.

“Por outro lado, se não houve autorização do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO para utilização de imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa, candidato, partido ou causa política sem sua expressa autorização.”

Deepfake é um tipo de conteúdo criado ou manipulado por inteligência artificial para simular falas, imagens ou vídeos de uma pessoa com aparência de autenticidade.

Defesa de Flávio

Em manifestação encaminhada ao TSE, Flávio pede o indeferimento integral do pedido de tutela de urgência apresentado contra o vídeo produzido com inteligência artificial (IA) que simulou um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL.

O pedido foi formulado pela federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV). Os partidos pediram ao TSE a imediata remoção e indisponibilização do trecho do vídeo divulgado no canal do PL no YouTube, além da proibição de novas divulgações, reproduções ou compartilhamentos.

As siglas argumentam que o conteúdo configurou propaganda eleitoral extemporânea em favor de Flávio, pois a mensagem “promove verdadeira transferência de capital político do principal líder do PL”.

Ainda segundo os partidos, a ilicitude teria sido potencializada pelo uso de inteligência artificial generativa (deep fake), utilizada para recriar, com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-presidente, aumentando o impacto emocional e o poder de persuasão da mensagem.

A petição de impugnação foi protocolada por Flávio na noite de segunda-feira, 27. Segundo o senador, a remoção cautelar de manifestação política exige demonstração clara da ilicitude e de risco concreto, atual e individualizado, requisitos que, segundo ele, não estão presentes no caso.

Criminalização do apoio político?

Flávio ressalta ainda que a convenção do PL foi um evento fechado, com cadastramento prévio e destinado a filiados, delegados e convidados, o que, segundo ele, “descaracteriza qualquer suposta propaganda eleitoral antecipada”, tratando-se de propaganda intrapartidária permitida pela legislação.

“Neste ponto, chega a ser risível a reclamação da Federação Representante especialmente quando afirma que teria ocorrido ‘transferência de capital político’ de Jair Bolsonaro para Flávio Bolsonaro, tratando essa circunstância como elemento de ilicitude.”

“Em que momento criminalizaram ‘a transferência de capital político’? Houve alguma legislação posterior a 2018 que apenas a Coligação autora tem conhecimento?”

O documento traz imagens da campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República em 2018, em que sua imagem aparece associada à do presidente Lula (PT), inclusive com o uso de máscaras do petista por apoiadores.

Flávio nega que tenha ocorrido pedido explícito de voto no vídeo de IA de Jair Bolsonaro.

Fonte: Oantagonista