Multa de quase R$ 1 milhão por não vacinar os filhos: casal condenado em SC diz que crianças são saudáveis

A Justiça de Santa Catarina determinou que um casal vacine suas duas filhas conforme o calendário oficial do Ministério da Saúde. Os pais terão 60 dias para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, poderão receber multa diária entre R$ 100 e R$ 10 mil, o que pode ultrapassar R$ 1 milhão se a ordem judicial continuar sendo ignorada por longo período.

A ação foi movida pelo Ministério Público após constatação de que as crianças não estavam com a vacinação em dia. A decisão se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a obrigatoriedade da vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

A mãe recorreu alegando falta de segurança quanto às vacinas, mas o Tribunal manteve a decisão. A única exceção aceita para a não vacinação seria a apresentação de laudo médico que contraindique expressamente a aplicação das vacinas.

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