Pedágio free flow tem multas suspensas em todo o país

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a suspensão de aproximadamente 3,4 milhões de multas aplicadas por falta de pagamento em pedágios no modelo free flow nas rodovias brasileiras. A medida também interrompe temporariamente novas autuações ligadas a esse tipo de infração.

Com a decisão, os condutores terão mais tempo para regularizar os débitos sem sofrer penalidades imediatas. O prazo definido vai até 16 de novembro, período em que a cobrança de novas multas ficará paralisada.

O sistema free flow funciona sem cancelas físicas, utilizando leitura automática de placas e sensores para identificar a passagem dos veículos. A cobrança é feita posteriormente, o que tem gerado dúvidas e dificuldades para muitos motoristas em relação ao pagamento dentro do prazo.

Multas de pedágio free flow poderão ser regularizadas em até 200 dias

Além da suspensão das autuações, o Contran estabeleceu que os motoristas terão até 200 dias para quitar os valores pendentes sem a incidência de multas. Quem fizer a regularização dentro desse período poderá até recuperar pontos que eventualmente tenham sido lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após o encerramento do prazo, previsto para 16 de novembro, as penalidades voltarão a ser aplicadas normalmente para quem permanecer inadimplente.

A decisão também prevê um período de até 100 dias para que as concessionárias façam a adaptação dos seus sistemas e integrem as informações de cobrança. O objetivo é reunir os dados em uma única plataforma digital.

A consulta deverá ser feita por meio do aplicativo CNH do Brasil, onde os usuários poderão verificar passagens em diferentes rodovias e acompanhar débitos de forma centralizada, facilitando o controle e evitando novas infrações.