Relatório utilizado por Moraes contra Mendonça mira Messias

O relatório “sem valor probatório” da Polícia Federal (PF) utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para fundamentar acusações contra o colega de Corte André Mendonça também dedica parte de suas 50 páginas ao advogado-geral da União, Jorge Messias.

O documento analisa a relação entre Messias e Mendonça e apresenta hipóteses para tentar explicar a postura do chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) diante do conflito entre a PF e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que é relator dos casos do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Messias teve sua indicação ao STF defendida publicamente por Mendonça. A nomeação, entretanto, foi rejeitada pelo Senado em abril deste ano, em uma derrota para o governo Lula (PT). Nos bastidores, a articulação reuniu setores da oposição, mas também teria incluído o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e, segundo relatos, até o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Em meio à crise entre a Polícia Federal e Mendonça, Messias adotou uma postura de cautela e tentou atuar como intermediário para buscar uma solução institucional para o conflito. Antes do agravamento da disputa, a estratégia da AGU teria sido buscar uma “diplomacia institucional”, em vez de levar ao STF uma contestação contra decisões de Mendonça, como defendia a PF.

É justamente essa postura que aparece entre os pontos analisados no relatório utilizado por Moraes. O documento questiona por que a AGU não aderiu à ofensiva da Polícia Federal contra o relator do caso Master e chega a examinar a relação pessoal entre Messias e Mendonça.

O relatório apresenta quatro possíveis explicações para a cautela do advogado-geral da União: a preservação de uma relação política com o ministro; uma convicção jurídica de que as medidas defendidas pela PF não seriam cabíveis; o receio quanto ao custo institucional de entrar em confronto com um ministro do STF; e uma avaliação sobre a “oportunidade política do Executivo”.

Segundo o documento, as duas últimas hipóteses são consideradas “plausíveis”. A avaliação registrada, porém, é de que a primeira, relacionada à preservação da “relação política de Messias” com Mendonça, seria a que “melhor explica a recusa” da AGU em atuar contra o ministro.

Para sustentar a análise, o relatório cita três elementos da relação entre os dois: as manifestações públicas de Mendonça em favor da indicação de Messias ao Supremo, a posterior rejeição do nome pelo Senado e o que o documento chama de “matriz religiosa comum”, em referência ao fato de ambos serem evangélicos.

SOBRE O DOCUMENTO
O documento usado por Moraes contra Mendonça apresenta características incomuns para um relatório oficial da PF. Não está em papel timbrado da corporação e não traz a assinatura de delegado ou de outro profissional da Polícia Federal. Além disso, atribui a Mendonça uma série de condutas supostamente irregulares com base em informações cuja origem não é identificada.

Entre as afirmações está a de que o ministro teria solicitado o direcionamento de investigações durante reuniões reservadas. O relatório, porém, não aponta quem teria fornecido essas informações nem apresenta elementos que permitam verificar a origem das alegações.

Com 50 páginas, o documento é identificado como um “relatório de inteligência”. A própria PF, porém, faz uma ressalva expressa sobre sua natureza e afirma que ele não constitui peça de instrução processual, não integra os autos de qualquer procedimento e não possui “valor probatório”.

– Sua função é sustentar decisão de gestão em ambiente de informação incompleta e, por definição de gênero, incorpora juízo analítico, conclusões que vão além do que os dados isoladamente comprovam! – afirma o texto.

A fragilidade das informações também aparece ao longo do próprio documento. Em 24 ocasiões, o relatório classifica os dados utilizados como informações de “baixa confiança”.