STF pede parecer da PGR sobre anulação de pena de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de revisão da pena de Jair Bolsonaro (PL) pelos atos de 8 de janeiro. Os procuradores terão o dobro do tempo habitual para a resposta.

O relator do caso ampliou de 10 para 20 dias o tempo de análise, diante da complexidade do caso. A defesa do ex-presidente enviou uma lista de argumentos com 90 páginas para a anulação de processos, incluindo a delação premiada de Mauro Cid, além da absolvição total de Bolsonaro.

— Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de um ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para a manifestação do Ministério Público Federal — afirmou o magistrado.

Nunes Marques foi escolhido por sorteio como relator do caso na Revisão Criminal 6.021 entre os membros da Segunda Turma. Nesta etapa, não podem participar os magistrados que participaram do julgamento da ação penal do ex-presidente em 2025. A medida é prevista pelo regimento da Corte.

Jair Messias Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele cumpre prisão domiciliar humanitária até o fim de junho, para o tratamento de uma broncopneumonia.