André Mendonça encaminha à PGR pedido de redução de pena pelo 8 de Janeiro

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de redução de pena. A solicitação da Defensoria Pública da União (DPU) trata da condenação de Eliane Leal Pires pelo 8 de Janeiro.

A DPU pede o recálculo da pena de Eliane, atualmente fixada em 14 anos. Para fundamentar a solicitação, a Defensoria invoca a Lei da Dosimetria.

André Mendonça envia solicitação, mas pena não muda

No pedido, a Defensoria solicita uma pena de 6 anos, 5 meses e 10 dias. Esse é o período que o órgão pretende obter com a aplicação da lei ao caso.

Com o encaminhamento de André Mendonça, o pedido da DPU segue para a Procuradoria. A medida, no entanto, não representa, por si só, uma redução da pena de Eliane.