Lei da Dosimetria: Paulinho relata sinalização de Moraes para análise em novembro

A Lei da Dosimetria pode ser analisada em novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o deputado Paulinho da Força. Ele afirmou que Alexandre de Moraes sinalizou a possibilidade de levar ao plenário ações que questionam a constitucionalidade da norma.

Paulinho é o relator da legislação na Câmara dos Deputados e atribuiu essa indicação ao ministro. Segundo o parlamentar, os processos poderiam avançar ainda naquele mês.

Lei da Dosimetria pode reduzir penas pelo 8 de Janeiro

A legislação prevê a possibilidade de redução das penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. As ações mencionadas pelo deputado questionam se essas regras estão de acordo com a Constituição.

O encaminhamento ao plenário permitiria que os ministros examinassem os questionamentos sobre a Lei da Dosimetria. No entanto, o relato de Paulinho trata apenas de uma possibilidade de análise em novembro. A sinalização não representa uma decisão sobre a validade da norma.