Caiado critica PEC da Segurança Pública e pede apoio do Congresso

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, voltou a se manifestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal. Em audiência pública realizada na terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, o chefe do Executivo goiano alertou sobre os possíveis impactos da proposta, destacando o risco de esvaziamento da autonomia dos estados na gestão de suas próprias políticas de segurança.

Caiado critica centralização e defende a autonomia dos estados

A PEC em questão, segundo Caiado, altera a dinâmica de comando na segurança pública ao transferir as diretrizes gerais para o governo federal. “Essa emenda diz que agora as diretrizes gerais não serão mais dos governadores. Sabemos que as diretrizes gerais do governo federal prevalecem sobre as diretrizes nos estados. Isso tira as prerrogativas dos governadores”, afirmou. O governador enfatizou que, em Goiás, políticas de segurança pública específicas, como o uso de câmeras pelos policiais e o controle rígido sobre visitas e conversas em presídios, têm sido fundamentais para o sucesso na redução da criminalidade no estado.

“Eu usufruo do direito concorrente. Em Goiás, meus policiais não usam câmeras nos uniformes; faccionado não tem visita íntima nem conversas com advogados que não sejam gravadas. Tenho uma corregedoria austera e nunca aceitei milícia. Hoje, somos o estado mais seguro do Brasil”, acrescentou, ressaltando as ações que considera responsáveis pelo bom índice de segurança em Goiás.

Apelo ao Congresso e críticas à falta de repasses federais

Além de sua oposição à PEC, Caiado também fez um apelo ao Congresso Nacional para que ajudasse a barrar os pontos mais críticos da proposta. “Precisamos que o Congresso nos auxilie nessa PEC mais do que nunca. E dê aos governadores aquilo que é direito, que a Constituição nos garante”, afirmou, reforçando que a autonomia dos governadores é um direito constitucional.

Durante a audiência, o governador de Goiás também criticou a forma como a União tem feito a distribuição de recursos aos estados, especialmente os que não são alinhados politicamente com o governo federal. Ele citou a situação das penitenciárias como exemplo: “Para penitenciárias, recebi R$ 1 milhão do governo federal e investi R$ 340 milhões em construção de penitenciárias”. Caiado ressaltou que, apesar da falta de apoio financeiro da União, Goiás fez investimentos significativos em inteligência policial, construção e controle de presídios, o que fez o estado se tornar referência em segurança pública.

Caiado também aproveitou a ocasião para destacar os avanços conquistados em Goiás nos últimos sete anos. Com investimentos em segurança, o estado se tornou um exemplo nacional em integração das forças de segurança e controle prisional, aspectos que, segundo o governador, são essenciais para a governabilidade. “Não há governabilidade sem segurança pública”, enfatizou, sublinhando a importância de um ambiente seguro para o desenvolvimento do estado.

Tarcísio de Freitas também se manifesta sobre a PEC

Durante a audiência, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também foi convidado a debater a PEC. Ele elogiou o trabalho de Ronaldo Caiado em Goiás e compartilhou suas preocupações em relação à centralização das políticas de segurança.

“Os brasileiros têm a segurança pública como principal problema. E esse problema tem sido enfrentado nos estados. Meu caro Ronaldo Caiado tem feito um grande trabalho no estado de Goiás. É uma pessoa que eu admiro muito. Tem feito trabalho com rigor. Nós não nos furtamos a entrar em territórios dominados por facções”, disse Tarcísio, destacando o compromisso do governo de Goiás em combater as facções criminosas.