Caiado solicita ao STF reforço no controle da comunicação entre presos e facções criminosas

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Estado de Goiás seja admitido como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7768. A ação, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), questiona a legalidade da exigência de monitoramento de áudio e vídeo nas comunicações entre presos e seus advogados em presídios de segurança máxima. A entidade argumenta que a medida só deveria ser aplicada caso haja indícios de envolvimento do advogado em atividades criminosas.

A posição de Goiás sobre a segurança pública

Em seu pedido, o governador Ronaldo Caiado defende a necessidade do monitoramento carcerário, alertando para os riscos que a decisão da ADI pode representar. O governo estadual ressalta que a vigilância dessas comunicações é fundamental para prevenir a continuidade de atividades criminosas coordenadas de dentro dos presídios, principalmente por detentos ligados a facções criminosas.

Caiado lembra que, em muitos casos, advogados são usados como intermediários para a comunicação “extramuros”, permitindo que facções criminosas continuem a agir de fora das unidades prisionais.

Goiás, sob a gestão de Caiado, tem se destacado nacionalmente no campo da segurança pública, com programas de inteligência penitenciária que ajudaram a reduzir índices de criminalidade no estado. O governador destaca que o estado alcançou uma queda superior a 90% nos principais indicadores criminais e prisionais entre 2019 e 2025.

Além disso, a segurança pública de Goiás é altamente avaliada pelos cidadãos: a pesquisa Genial/Quaest de agosto de 2025 apontou que 74% dos goianos aprovam a gestão da segurança pública, enquanto a aprovação geral da gestão estadual é de 88%.

A solicitação ao STF

O governador, com o apoio técnico-jurídico do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, solicita ao STF que Goiás seja aceito como amicus curiae para apresentar sua posição sobre a importância do monitoramento das comunicações no sistema prisional, visando garantir a segurança pública e o isolamento de facções criminosas. Segundo Caiado, é necessário encontrar um equilíbrio entre as prerrogativas profissionais da advocacia e a segurança pública, garantindo que lideranças criminosas não usem o sistema de comunicação legalmente protegido para continuar suas ações criminosas.

“O contexto normativo é claro: buscou-se compatibilizar a proteção às prerrogativas profissionais da advocacia com a necessidade de isolar lideranças de facções criminosas que, mesmo reclusas, continuavam a exercer influência sobre o crime organizado”, afirma o governador.

O pedido de amicus curiae do governo de Goiás se insere em um debate mais amplo sobre os limites do monitoramento de comunicações dentro do sistema penitenciário e as implicações para os direitos dos advogados. A decisão do STF sobre a ADI 7768 pode definir uma linha tênue entre a proteção das prerrogativas da advocacia e a necessidade de proteger a sociedade dos impactos da ação de facções criminosas dentro dos presídios.