CCJ do Senado aprova ministro do ‘missão dada’ para o CNJ

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a indicação do ministro do STJ Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O placar foi de 21 votos favoráveis e 5 contrários.

Após o aval da CCJ, a indicação segue para votação no plenário do Senado ainda nesta quarta. Para assumir o posto no CNJ, Benedito Gonçalves precisa receber ao menos 41 votos dos senadores.

Durante a sabatina, o ministro afirmou que o Judiciário deve buscar a confiança da população por meio de transparência e respeito às leis.

– A confiança pública no Judiciário não se impõe, constrói-se. Constrói-se com decisões fundamentadas, procedimentos transparentes, respeito às garantias constitucionais, firmeza contra desvios e humildade institucional para reconhecer que todo o órgão público pode e deve melhorar – afirmou Gonçalves.

A indicação foi feita pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, após Benedito ter sido escolhido pelo tribunal em abril. Caso seja confirmado pelo Senado, ele ficará na função entre 2026 e 2028.

Na abertura da sessão, o ministro também apresentou as prioridades que pretende adotar na corregedoria.

– Se aprovado, pretendo exercer a função de corregedor com três diretrizes centrais: integridade, eficiência e diálogo institucional. Integridade. Significa examinar reclamações disciplinares com rigor técnico, sem seletividade e sem complacência. O critério deve ser sempre jurídico – declarou.

O CNJ possui 15 integrantes com mandato de dois anos. O corregedor nacional é responsável por receber reclamações contra magistrados, abrir sindicâncias e acompanhar a atuação disciplinar do Judiciário em todo o país.