Goiânia planeja destinar mais de mil imóveis abandonados para programas habitacionais

A Prefeitura de Goiânia está se organizando para arrecadar e dar nova destinação a mais de mil imóveis particulares abandonados na capital, conforme o decreto publicado na última segunda-feira (24). O objetivo principal é utilizar esses espaços em programas habitacionais, evitando a expansão desnecessária da cidade e aproveitando áreas já consolidadas, o que pode resultar em economia para os cofres públicos.

Cinco finalidades específicas para os imóveis abandonados

O novo decreto estabelece cinco finalidades para a destinação dos imóveis abandonados. Além da utilização em programas habitacionais, a prefeitura prevê que essas áreas também sejam utilizadas para a prestação de serviços públicos, fomentar a regularização fundiária de interesse social, ceder direitos reais de uso a entidades filantrópicas ou sociais e, por fim, permitir a cessão a terceiros com contrapartidas, como a conservação ou reconstrução dos imóveis, sendo este processo oneroso.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) aponta que Goiânia possui uma lista com 1.090 processos abertos relacionados a imóveis em situação de abandono. Desse total, 750 unidades são residenciais, 198 são comerciais e o restante está distribuído entre usos industriais, religiosos e outros.

Essas unidades foram identificadas ao longo dos últimos anos a partir de denúncias feitas pelos cidadãos, mas ainda precisam passar por reavaliação para garantir que atendam às exigências definidas no novo decreto.