Goiás sai do Regime de Recuperação Fiscal e entra no Propag com previsão de R$ 26 bilhões em ganhos fiscais

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, oficializou, nesta quarta-feira (10), a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A decisão representa o encerramento de um longo processo de reestruturação financeira iniciado em 2019, com um impacto significativo na saúde fiscal do estado.

Fim do RRF e início de um novo ciclo fiscal

A saída de Goiás do RRF e a adesão ao Propag marcam uma nova fase para a administração pública do estado. Segundo o governador, o equilíbrio fiscal conquistado é um dos maiores avanços para a gestão pública em Goiás. “Você nunca teve um Estado de Goiás com o nível de saúde fiscal que nós temos hoje. E não é apenas agora, mas para os próximos 30 anos”, afirmou Caiado.

Esse movimento reflete a busca pela sustentabilidade das contas estaduais, algo considerado essencial para o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais. O governador reforçou que o equilíbrio fiscal garante a possibilidade de crescimento, ao mesmo tempo em que permite ao estado cumprir seu papel social.

O Propag e seus benefícios para Goiás

A homologação da saída do RRF foi oficializada no Diário Oficial da União, confirmando a decisão de Goiás em aderir ao Propag, que entra em vigor nos próximos dias com a assinatura do primeiro termo aditivo. A adesão ao programa estabelece novas condições para a gestão da dívida estadual, destacando-se a amortização extraordinária de R$ 4,1 bilhões, que impede a incidência de novos juros sobre a dívida.

A principal mudança do Propag em relação ao RRF é o índice de correção das dívidas, que deixa de ser a taxa Selic e passa a ser o IPCA, com juros reais zero. Isso contribui para reduzir a volatilidade da dívida e tornar os custos mais previsíveis. Segundo o governador, a estimativa é de ganhos fiscais de cerca de R$ 26 bilhões ao longo dos próximos 30 anos, um impacto financeiro que permitirá mais previsibilidade no planejamento orçamentário do estado.

Flexibilidade no teto de gastos e novos horizontes econômicos

Além da redução dos custos com a dívida, o Propag também substitui o rígido teto de gastos do RRF por um modelo mais flexível. Agora, os gastos do estado poderão crescer de forma moderada, alinhados ao avanço das receitas estaduais. A medida permite que Goiás ajuste suas finanças públicas de acordo com as realidades econômicas, dando mais liberdade para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Com a nova estrutura de dívida, Goiás pode planejar seu futuro econômico com mais segurança e com uma gestão fiscal sólida, o que representa um avanço significativo não apenas para o estado, mas também para a população goiana, que se beneficiará com um estado mais equilibrado e preparado para enfrentar os desafios econômicos.