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Imunidade parlamentar: Flávio defende Van Hattem e questiona denúncia no STF

Senador afirma que a Constituição protege manifestações no exercício do mandato e contesta denúncia por declarações na tribuna da Câmara.

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Imunidade parlamentar no debate sobre a defesa de Van Hattem por Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro defendeu a imunidade parlamentar ao apoiar o deputado Marcel Van Hattem, alvo de denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve declarações feitas na tribuna da Câmara, e o senador questionou a proteção às manifestações durante o mandato.

Ao defender o deputado, Flávio lembrou que o artigo 53 da Constituição garante imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Para o senador, essa garantia protege a atuação de quem fiscaliza, critica e cobra autoridades.

Imunidade parlamentar e os limites da proteção constitucional

Flávio afirmou, no entanto, que essa proteção não abrange crimes comuns, corrupção ou recebimento de dinheiro. Segundo o senador, a garantia existe para impedir processos motivados simplesmente pelo que um parlamentar diz no plenário.

A denúncia contra Van Hattem coloca em discussão os limites da liberdade de manifestação dos parlamentares no Brasil. O debate sobre imunidade parlamentar também envolve o espaço para críticas a autoridades e para o exercício da oposição na tribuna.

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