Mineração Serra Grande assina acordo para reparação de danos ambientais em Crixás

A Mineração Serra Grande (MSG), situada em Crixás, no Estado de Goiás, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), visando reparar danos ambientais gerados por suas operações na região. O acordo, que estabelece uma série de medidas a serem implementadas ao longo dos próximos 12 meses, permite à mineradora continuar suas atividades enquanto as ações previstas no TAC estiverem sendo cumpridas.

A assinatura do TAC surgiu após um pedido de renovação de licença ambiental feito pela MSG, que também passou por uma mudança de controle acionário, da AngloGold Ashanti para a Aura Minerals. Durante o processo, o Ministério Público, ao ser informado sobre o andamento da renovação, manifestou interesse em integrar as discussões, uma vez que já havia outras ações em curso relacionadas aos mesmos temas ambientais.

Irregularidades e falhas no processo de renovação da licença

A renovação da licença ambiental para a operação da MSG gerou preocupações, principalmente após a Semad identificar que diversos estudos e informações exigidas para a aprovação da solicitação estavam ausentes ou apresentavam inconsistências. O cenário fez com que a mineradora não conseguisse reunir os dados necessários dentro do prazo estipulado, resultando no compromisso de adotar medidas para regularizar sua situação ambiental.

O TAC firmado entre a MSG e a Semad estipula prazos e ações para que a mineradora possa corrigir as falhas, garantir a preservação do meio ambiente e restabelecer sua conformidade com a legislação ambiental. A implementação dos termos será fiscalizada pela Semad, e, enquanto o cumprimento das obrigações ocorrer, a operação da mineradora será mantida.