Deputados tentam incluir MST como organização criminosa no projeto de lei antifacção

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estão articulando uma emenda ao projeto de lei antifacção que pode levar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a ser classificado como uma organização criminosa. A emenda foi apresentada pelo presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), e visa impedir que o Estado forneça qualquer tipo de proteção a grupos envolvidos em atividades criminosas, como a invasão de propriedades públicas ou privadas.

O projeto é parte de uma proposta mais ampla do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A inclusão do MST como organização criminosa tem gerado controvérsias e polarizado as discussões entre parlamentares.

Emenda de Mosquini fortalece a criminalização de grupos organizados como o MST

Além da emenda de Lupion, o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recebeu uma nova proposta do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). A proposta de Mosquini adiciona um artigo específico na Lei de Organizações Criminosas, visando caracterizar como criminosos os grupos com a finalidade de invadir propriedades rurais, degradar áreas de preservação ambiental e destruir vegetação nativa. Também são incluídas práticas como extorsão contra proprietários rurais, que, segundo Mosquini, configuram ações organizadas, com estrutura hierárquica, divisão de tarefas e financiamento próprio.

A proposta tem o apoio de 23 deputados, incluindo importantes nomes como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG). Vale lembrar que o Republicanos é o partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), enquanto Mosquini é responsável pela comissão de endividamento rural da FPA.