STF derruba lei que permitia a pais vetarem aulas sobre gênero

Em decisão unânime, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Maranhão que permitia que pais vetassem a participação dos filhos em aulas sobre questões de gênero e orientação sexual em escolas públicas e particulares do estado.

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, apontou que a Corte já havia derrubado uma lei similar no Espírito Santo analisada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7847 e argumentou ser necessário manter a jurisprudência.

Os magistrados Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram integralmente o relator. Já os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça acompanharam Gilmar, mas com ressalvas.

Zanin, por exemplo, defendeu que as escolas devem adequar os conteúdos das aulas em questão de acordo com cada faixa etária. Nunes Marques, por sua vez, disse que a decisão do STF não deve ser considerada um acesso irrestrito de crianças a discussões complexas. Já André Mendonça ponderou que possui uma opinião pessoal diferente, mas disse que acompanharia o voto dos colegas em nome do princípio da colegialidade.