STF derruba liminar de André Mendonça e determina fim da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para revogar a decisão liminar do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da CPMI do INSS. Na prática, isso significa que os trabalhos da comissão parlamentar de investigação devem ser encerrados até o próximo sábado (28), impactando diretamente o andamento das apurações sobre possíveis irregularidades no sistema previdenciário.

A maioria dos ministros votou contra a manutenção da liminar. Entre eles estão Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O ministro Luiz Fux acompanhou o relator, resultando em um placar de 8 votos a 2 — um cenário que reforça o peso da decisão judicial no cenário político e econômico atual.

A liminar concedida por Mendonça havia sido motivada por um mandado de segurança apresentado por parlamentares. No documento, deputados e senadores alegaram que o presidente do Congresso Nacional do Brasil, Davi Alcolumbre, não realizou a leitura do pedido de prorrogação da CPMI, mesmo com o requerimento contando com apoio de mais de um terço dos membros do Legislativo — requisito essencial para a continuidade de comissões desse tipo.

Inicialmente, o julgamento estava previsto para ocorrer em ambiente virtual no dia 3 de abril. No entanto, o ministro Edson Fachin decidiu antecipar a análise e levar o caso ao plenário físico já nesta quinta-feira (26), acelerando o desfecho da questão. Com a derrubada da prorrogação, cresce o risco de que a CPMI não consiga concluir e votar seu relatório final dentro do prazo, o que pode comprometer os resultados das investigações e gerar novos desdobramentos no campo da política nacional.