STF forma maioria para manter ocupação do MST em Pernambuco

A Primeira Turma do STF formou maioria no último domingo (31) para manter suspensa a reintegração de posse da Fazenda Brasil, em Gravatá, Pernambuco. O local está ocupado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) há cerca de 11 anos. Três dos quatro ministros votaram a favor da decisão que interrompe a retirada das famílias.

Com a determinação da Corte, os proprietários da terra e a polícia estão proibidos de modificar a área, sujeitos a punição por crime de desobediência. Foram favoráveis os ministros Flávio Dino (relator), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Apenas Cristiano Zanin ainda não se manifestou.

Flávio Dino baseou seu voto em uma regra de 2022, criada para conter conflitos coletivos pós-pandemia. A norma exige que os tribunais criem comissões de mediação de conflitos fundiários e adotem medidas protetivas para as famílias afetadas.

No caso de Gravatá, o juiz de primeira instância havia dispensado a comissão de conciliação e ordenado que a Polícia Militar fizesse a desocupação direta. A corporação havia identificado 80 barracos construídos com madeira, lona e barro dentro da propriedade.

O MST de Pernambuco afirmou nas redes sociais que a fazenda estava improdutiva antes da entrada do grupo. O movimento declarou que o objetivo da ação é conseguir a desapropriação da terra para transformá-la em um polo de produção de alimentos na região.