Defesa apresenta pedido de nulidade da condenação de Bolsonaro; caso deve ir ao plenário do STF

Nesta sexta-feira (10), o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro completa dois meses de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Protocolado em 8 de maio, o recurso busca a anulação da condenação sob alegação de erros processuais, incluindo cerceamento de defesa, questionamentos sobre a delação de Mauro Cid e a competência do órgão julgador.

A ação está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que conduz a análise do pedido desde sua distribuição. Durante a tramitação, o magistrado abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), etapa prevista no rito das revisões criminais.
A PGR apresentou parecer contrário ao pedido da defesa, defendendo que a revisão criminal seja rejeitada. O posicionamento, no entanto, não vincula a decisão do relator nem do colegiado responsável pelo julgamento do caso.

Os advogados de Bolsonaro sustentam que houve irregularidades relevantes durante o processo que resultou na condenação definitiva do ex-presidente. Entre os principais argumentos estão alegações de cerceamento de defesa, questionamentos sobre a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e dúvidas quanto à competência do órgão que julgou a ação.

A defesa também requer que a revisão criminal seja apreciada pelo Plenário do STF, e não apenas por uma das Turmas da Corte. O pedido faz parte da estratégia jurídica para que todos os ministros participem da análise da ação.
Até o momento, o Supremo ainda não definiu uma data para o julgamento da revisão criminal. O processo permanece em tramitação, aguardando os próximos encaminhamentos processuais sob a condução do ministro Kassio Nunes Marques.