Escala 5×2: Dino flexibiliza regras e mantém prazo de transição no STF

A escala 5×2 teve regras de implementação flexibilizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12). A decisão cautelar amplia o espaço para negociação coletiva entre empresas e trabalhadores. Dino analisou a ADI 8.041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), e adotou medidas para reduzir a rigidez da mudança.

O ministro, no entanto, rejeitou o pedido de ampliação do prazo de transição. Entre as medidas, flexibilizou a escolha dos dois dias de descanso semanal. Também manteve acordos e convenções coletivas até o fim da vigência e estabeleceu regras diferenciadas para micro e pequenas empresas.

Escala 5×2 terá jornada intermediária de 8h24

A decisão prevê uma jornada intermediária de 8h24 por dia, sem pagamento de horas extras nessa etapa. Além disso, estabelece neutralidade salarial e restringe pedidos de equiparação salarial baseados na redução da jornada.

Para a CNC, o reconhecimento da negociação coletiva representa um avanço na adaptação da escala 5×2 às necessidades de cada atividade econômica. A decisão é individual, tomada por Dino, e ainda depende de análise do plenário do STF.