Preços dos combustíveis: TCU cobra transparência e dá 120 dias à Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falta de transparência nos preços dos combustíveis definidos pela Petrobras nas refinarias brasileiras. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (12), o tribunal deu 120 dias para a estatal revisar regras e esclarecer o cálculo. A cobrança decorre da ausência de normas detalhadas para definir os valores da gasolina e do diesel.

A Petrobras deverá revisar sua norma interna de comercialização e explicar objetivamente os critérios do Custo Alternativo do Cliente. A atual gestão adotou esse indicador em maio de 2023, em substituição à antiga política de paridade internacional.

Preços dos combustíveis: sigilo e controle público

A Petrobras defende manter as fórmulas em sigilo, pois argumenta que sua divulgação daria vantagem competitiva a concorrentes e importadores. No entanto, os ministros ressaltaram que a empresa está sujeita à Lei de Acesso à Informação e ao controle público.

O TCU destacou que a Petrobras é uma sociedade de economia mista controlada pela União. Além disso, suas decisões têm impacto direto no bolso da população. A falta de transparência dificulta ao consumidor entender a formação dos preços dos combustíveis e o peso do abastecimento no orçamento.