Crédito para benefícios: Congresso autoriza até R$ 149,4 bilhões ao governo Lula

O Congresso Nacional autorizou o governo Lula a contratar até R$ 149,4 bilhões em crédito para benefícios previstos no Orçamento de 2026. A decisão ocorreu em sessão conjunta nesta quinta-feira, 12 de novembro, para permitir o financiamento dessas despesas. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Do total, R$ 119 bilhões serão destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. O Bolsa Família terá R$ 26 bilhões, enquanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC) contará com R$ 4,4 bilhões.

Crédito para benefícios fica abaixo da previsão inicial

O governo havia previsto inicialmente R$ 185,5 bilhões para essas operações de crédito. No entanto, após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento, o valor aprovado ficou em R$ 149,4 bilhões.

A autorização de crédito para benefícios não aumenta os recursos dos programas sociais. Também não obriga o governo a contratar imediatamente todo o montante autorizado. A medida permite financiar despesas já previstas no Orçamento de 2026, mas que dependiam do aval legislativo.

Regra de ouro exige autorização do Congresso

A aprovação atende à regra de ouro, prevista na Constituição, que limita empréstimos para pagar despesas correntes. Essa categoria inclui pagamentos de aposentadorias e benefícios, como os contemplados pela proposta. Por isso, a exceção a essa regra depende de autorização expressa do Congresso Nacional.