Moraes arquiva investigação da “Abin Paralela” contra Bolsonaro e Ramagem; veja o que acontece com os demais investigados

Segundo Moraes, não foram apresentados elementos suficientes para justificar a continuidade da apuração.

Na decisão, o ministro afirmou que as acusações se baseavam em conclusões genéricas, sem a individualização das condutas atribuídas a cada investigado nem demonstração mínima de fatos que configurassem crime.

Carlos Bolsonaro continua sendo investigado

Embora tenha arquivado parte da investigação, Moraes determinou o envio do inquérito envolvendo os demais 28 investigados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Entre eles está o ex-vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A mudança de competência ocorreu porque esses investigados não possuem foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal.

Decisão segue parecer da PGR

Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a remessa do caso à primeira instância.

Segundo Gonet, os fatos ainda sob investigação não possuem relação direta com autoridades detentoras de foro privilegiado nem com a finalidade antidemocrática atribuída às investigações analisadas pelo STF.

“Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou com a sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possam tê-las favorecido”, escreveu o procurador-geral.

O que muda com a decisão

Com o arquivamento, Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Giancarlo Rodrigues, Marcelo Bormevet, Luiz Fernando Corrêa e outros quatro investigados deixam de responder ao inquérito específico da chamada “Abin Paralela” no STF.

Já as investigações envolvendo os demais suspeitos, incluindo Carlos Bolsonaro, continuarão tramitando na Justiça Federal do Distrito Federal, que passará a analisar os desdobramentos do caso.