Rumble afirma que AGU alterou argumento para defender Moraes em ação nos EUA

A Rumble e a Trump Media afirmaram à Justiça Federal da Flórida que a Advocacia-Geral da União (AGU) alterou seu entendimento jurídico ao defender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na ação movida pelas duas empresas nos Estados Unidos.

Segundo as companhias, o governo brasileiro havia informado anteriormente às autoridades norte-americanas que decisões da Justiça brasileira não produzem efeitos automáticos em território dos Estados Unidos, sendo necessária a utilização dos mecanismos formais de cooperação internacional.

Agora, de acordo com a manifestação apresentada pelas empresas, a AGU passou a sustentar que as decisões de Moraes representam atos soberanos do Estado brasileiro e, por esse motivo, pediu a extinção da ação judicial.

Na petição, a Rumble e a Trump Media contestam esse argumento e afirmam que Alexandre de Moraes é o verdadeiro alvo do processo, sustentando que o ministro teria atuado além dos limites de sua autoridade ao expedir ordens direcionadas a empresas sediadas nos Estados Unidos.

“O fato de ele ostentar a condição de juiz não faz do Brasil a parte efetivamente interessada […]. O processo não questiona a validade das decisões do ministro dentro do Brasil, mas apenas se elas podem produzir efeitos em território americano”, afirmam as empresas no documento.

Empresas contestam alcance das decisões

As autoras da ação sustentam que o processo não discute a validade das decisões judiciais brasileiras em território nacional, mas busca definir se essas determinações podem produzir efeitos legais nos Estados Unidos.

Na manifestação apresentada à Justiça da Flórida, as empresas argumentam que um magistrado estrangeiro não poderia impor ordens diretamente a companhias estabelecidas em solo norte-americano sem observar os procedimentos legais previstos entre os dois países.

“Este caso levanta uma questão específica do direito norte-americano: pode um juiz estrangeiro, sem obter permissão do governo dos EUA, emitir ordens que pretendam alcançar a Flórida, exigindo que empresas sediadas nos EUA censurem manifestações internas, divulguem dados de usuários de forma ilegal e interrompam pagamentos comerciais realizados nos EUA? Claro que não. Juízes estrangeiros não podem fazer cumprir ordens estrangeiras em solo americano por e-mail e chamar isso de lei”, diz outro trecho da petição.

As empresas também afirmam que Moraes foi alvo de sanções nos Estados Unidos e alegam que isso demonstraria o entendimento de autoridades americanas de que o ministro teria extrapolado sua atuação ao determinar medidas contra empresas instaladas naquele país.

Com base nesse argumento, a Rumble e a Trump Media defendem que Alexandre de Moraes responda pessoalmente à ação judicial.

“Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual, porque ele agiu nessa qualidade, e a ação é dirigida a ele pessoalmente”, afirma o documento.

As empresas acrescentam que não buscam qualquer indenização contra o Estado brasileiro nem pretendem obter decisão judicial que imponha obrigações ao Brasil.

“Os demandantes não buscam indenização do tesouro brasileiro nem uma ordem judicial que obrigue o Brasil a agir ou a se abster de agir. O único pedido de reparação é contra Moraes pessoalmente”, sustenta a petição.

Ao final da manifestação, as empresas pedem que a Justiça da Flórida rejeite o pedido da AGU para extinguir o processo e permita o prosseguimento da ação. O prazo para a apresentação da resposta terminou nesta terça-feira (14), conforme decisão da juíza Mary Scriven.

Entenda o caso

A Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos popular entre grupos conservadores nos Estados Unidos, foi suspensa no Brasil em fevereiro de 2025 por decisão de Alexandre de Moraes, após, segundo o ministro, descumprir determinações judiciais brasileiras.

Na ocasião, Moraes afirmou que a plataforma vinha sendo utilizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para disseminar desinformação e ataques às instituições democráticas. O ministro também destacou que empresas que operam no Brasil devem cumprir a legislação brasileira.

Na ação em tramitação nos Estados Unidos, a Rumble e a Trump Media alegam que Moraes determinou de forma ilegal o bloqueio de perfis de pessoas residentes em território americano em plataformas sediadas nos Estados Unidos. As empresas também afirmam que houve censura a conteúdos políticos de usuários alinhados à direita, entre eles o influenciador Allan dos Santos.