Maioridade penal: PT tenta barrar redução na Câmara e pode divergir de Lula

A bancada do PT na Câmara pretende barrar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o UOL, os deputados devem atuar contra a proposta, em discussão neste mês de novembro de 2026. A posição segue a resistência histórica do partido e pode provocar divergências com o presidente Lula.

O texto em debate abrange todos os crimes, sem diferenciar a gravidade das infrações. Durante a campanha eleitoral, no entanto, Lula defendeu a mudança apenas para crimes hediondos.

Maioridade penal: bancada defende mudanças no ECA

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), reafirmou a oposição histórica da legenda à redução. Como alternativa, os deputados petistas defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A bancada propõe ampliar o tempo máximo de internação de adolescentes que cometem crimes graves. Pelas regras citadas na discussão, esse período tem atualmente um limite de três anos.

Parecer deve sair até o fim de novembro

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve apresentar seu parecer até o fim de novembro. Já o Diretório Nacional do PT deve formalizar sua oposição à redução da maioridade penal. A reunião está prevista para esta sexta-feira, 13 de novembro de 2026.

No Senado, Camilo Santana (PT-CE) defendeu a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. A manifestação também gerou divergências dentro do partido, cuja bancada na Câmara mantém resistência à proposta.