Moraes mantém Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

Decisão do STF preserva medida humanitária e estabelece prazo de 48 horas para que o ex-presidente entregue os armamentos registrados em seu nome

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. A decisão judicial também determina que Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome.

Além da entrega dos armamentos, Moraes revogou o Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente. O ministro ainda ordenou a apreensão imediata das armas vinculadas a Bolsonaro, ampliando as medidas de controle relacionadas à segurança pública e ao cumprimento da decisão judicial.

A situação envolvendo os armamentos já vinha sendo analisada pelas autoridades. Recentemente, Bolsonaro afirmou em depoimento que teria recebido autorização de um delegado da Polícia Federal para manter uma pistola em sua residência. A Polícia Civil do Distrito Federal informou que não encontrou elementos suficientes para caracterizar posse ilegal de arma de fogo.

Antes disso, Alexandre de Moraes havia concedido prazo para que a defesa apresentasse esclarecimentos sobre uma arma pertencente ao ex-presidente que foi apreendida durante uma blitz realizada no Distrito Federal.

O período inicial de 90 dias da prisão domiciliar terminou na última quinta-feira (2). Com o encerramento do prazo, havia expectativa sobre uma nova manifestação do STF a respeito da continuidade da medida e das condições para o cumprimento da pena.

Na decisão, Moraes considerou que a manutenção da prisão domiciliar é, neste momento, uma medida razoável e proporcional. Segundo o ministro, as circunstâncias humanitárias permitem a concessão do benefício mesmo para condenados que cumprem pena em regime fechado, desde que estejam presentes as condições previstas na legislação penal.

Antes de passar ao regime domiciliar, Bolsonaro permaneceu sob custódia na Superintendência da Polícia Federal. Em 15 de janeiro deste ano, ele foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Desde 24 de março, está em prisão domiciliar humanitária, medida autorizada para que pudesse continuar o tratamento médico e a recuperação de um quadro de broncopneumonia.

Antes da concessão do benefício, parlamentares chegaram a enviar ao STF um pedido apoiado por 175 deputados federais em defesa da prisão domiciliar humanitária, citando a necessidade de preservação da saúde e da integridade física do ex-presidente.